POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Fundação Dr. António Cupertino de Miranda assume veementemente o compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os dados pessoais dos seus visitantes/clientes, fornecedores, colaboradores, entre outros, em conformidade com a presente política de privacidade.
A navegação através do website da Fundação Dr. António Cupertino de Miranda (https://www.facm.pt) não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, se utilizar o formulário para contacto disponível no website ou se, de outra forma, se relacionar com a Fundação, os Dados Pessoais que transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento.
A Fundação reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, pessoa coletiva 500 823 863, com sede social na Avenida da Boavista, 4245, 4100-140 Porto. O utilizador poderá contactar a Fundação, através dos seguintes meios:
- Tel.: 226101189
- Endereço de correio eletrónico: geral@facm.pt
- Morada: Av. da Boavista, 4.245, 4100-140 Porto
DADOS PESSOAIS
São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou passível de ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador. São exemplos de identificadores o nome, nºs de identificação, identificadores por via eletrónica, dados de localização e/ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa singular.
No website da Fundação recolhemos apenas dados de identificação necessários ao contacto que gostávamos de manter consigo, nomeadamente, nome, e-mail ou telefone. Para efeitos de candidaturas iremos também recolher, se por si enviado, o seu Curriculum Vitae.
FUNDAMENTO LEGAL E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Fundação recolhe diversos tipos de Dados Pessoais com fundamentos e finalidades distintas:
a. Consentimento - Os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração, ou ato positive inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pela Fundação. Iremos pedir o seu consentimento para o envio, por sms, endereço eletrónico e/ou correio, de: newsletters, convites para eventos por nós organizados e divulgação de atividades relacionadas com a atividade da Fundação, tais como exposições, conferências, colóquios, seminários, espetáculos de música, workshops e outros eventos.
b. Interesse Legítimo: os seus dados pessoais podem ser necessários para a realização de certas atividades, relacionadas com a atividade da Fundação, nomeadamente para processos de recrutamento. Os dados pessoais tratados serão os constantes do Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir à Fundação, incluindo, mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico e número de telefone), informações sobre educação, histórico de emprego.
c. No âmbito de prestação de serviços em aspetos relacionados com a atividade da Fundação, nomeadamente para responder e tratar pedidos de apoio e monitorização da qualidade: tratamos os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário à prestação de serviços em causa. Os Dados Pessoais recolhidos aquando da realização ou solicitação de prestação de serviço pela Fundação são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a Fundação cumprir com a execução do contrato.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Fundação conserva os seus dados pessoais apenas durante o período de tempo necessário à prossecução da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos ou para cumprir com as necessárias obrigações legais.
O tratamento dos dados pessoais (nome, morada postal, correio eletrónico e telefone) para efeito de envio de informação sobre os eventos da Fundação e envio de convites para os mesmos, bem como newsletters e outras publicações de carácter informativo, serão conservados pelo prazo de dez anos e não serão partilhados com terceiros, garantindo-lhe os direitos previstos na lei, incluindo o direito de acesso, retificação e oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.
Alguns dados pessoais poderão ser ainda retidos na medida em que seja necessário para a Fundação dar cumprimento a obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os seus direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
TRANSMISSÃO DOS SEUS DADOS
A Fundação poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de serviços de entregas/recolhas, comunicação, divulgação cultural ou manutenção do website e fornecedores digitais.
Nestes casos, os prestadores de serviços contratados poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A Fundação garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas. Garante ainda que tais prestadores de serviços estarão contratualmente sujeitas aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais, sendo responsabilidade destas entidades implementar todas as medidas de segurança adequadas à luz do RGPD, não podendo revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados
A Fundação garante que apenas contrata prestadores de serviços e outras entidades subcontratadas consideradas idóneas à luz do Regulamento.
A Fundação poderá ainda comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.
A Fundação não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a Fundação de Serralves tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.
DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares dos dados pessoais têm o direito de solicitar à Fundação o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email também suprarreferido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
SEGURANÇA DOS DADOS
A Fundação adota procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados com o objetivo de garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e evitar a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
A Fundação garante que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
GARANTIAS
É da responsabilidade do titular dos dados assegurar que os Dados Pessoais comunicados à Fundação são certos e exatos, bem como comunicar à Fundação qualquer alteração ou modificação aos mesmos, sendo da sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer perdas e danos resultantes da comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da Fundação como Facebook, Twitter e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.
MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Fundação reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de a adaptar às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.